• POLÍTICA DE PRIVACIDADE – LGPD PROTECT

 

A LGPD PROTECT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 37.010.693/0001-03, com sede em São Paulo – SP, valoriza a privacidade de seus usuários/ clientes/fornecedores/ colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.

 

ÍNDICE

1.   INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

2.   COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

3.   ARMAZENAMENTO DE DADOS

4.   COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.   HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS

6.   RETENÇÃO DE DADOS

7.   DIREITOS DO TITULAR

8.   COOKIES

9.   REVISÕES DA POLÍTICA

10.   CONTATO

11.   FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

1.   INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

 

Usuário: Todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site/aplicativo/software, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: Significam quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela  LGPD PROTECT, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela LGPD PROTECT identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: O objetivo, o propósito que a LGPD PROTECT deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: Justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: A fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da LGPD PROTECT.

Consentimento: A autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a LGPD PROTECT trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular. 

Ao acessar e/ou utilizar o site/ aplicativo/ software, da LGPD PROTECT, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela LGPD PROTECT.

 

2.   COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS

 

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela LGPD PROTECT ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela LGPD PROTECT, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos:

 

Dados coletados	Finalidade de uso/ tratamento de dados	Base Legal	Consentimento
Nome Pessoal, e-mail e nome da empresa em que trabalha (CLIENTES e USUÁRIOS WEBSITE)	Para poder acessar conteúdos informativos sobre tributação, eventos, promoções e notícias relevantes a LGPD PROTECT precisará que o Usuário forneça seu Nome, Email e em qual Empresa trabalha. A LGPD PROTECT vai enviar e-mail marketing para os usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM ou outro fim que não o aqui exposto.	Consentimento	Estou de acordo em fornecer meu Nome, Email e em qual Empresa eu trabalho para acessar o material disponibilizado no site, além de receber Newsletter da LGPD PROTECT  e demais e-mails marketing. Estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins promocionais pela LGPD PROTECT e concordo com o recebimento de emails da LGPD PROTECT.
Nome e e-mail (SAC)	Caso o titular de dados queira entrar em contato com a empresa por qualquer meio (telefone, presencial ou via website) para solicitar informações	Consentimento	Estou de acordo em fornecer meu nome e e-mail para a LGPD PROTECT retornar meu contato/ pedido de informações.
Nome e e-mail (CLIENTES)	De clientes fins de ingresso e acesso ao sistema/software/ plataforma da LGPD PROTECT.	Consentimento	Estou de acordo em fornecer meu nome e e-mail para a LGPD PROTECT para que possa ter acesso login aos serviços contratados.

 

 

 

3.   ARMAZENAMENTO DE DADOS

 

A LGPD PROTECT armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados pela LGPD PROTECT.

A LGPD PROTECT utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:

I.  Quando necessário a LGPD PROTECT utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

II.  A LGPD PROTECT possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

III.  A LGPD PROTECT somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

IV.  Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e

V.  A LGPD PROTECT adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a LGPD PROTECT não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.

 

4.   COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 

A LGPD PROTECT poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:

I.     Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;

II.   Para fins de entrega do serviço contrato com a LGPD PROTECT;

III.        Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial;

IV. Se houver o compartilhamento de dados com terceiros, especificar quais são os terceiros e qual é a finalidade do compartilhamento. 

 

5.   HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS

 

Em alguns casos a LGPD PROTECT poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.

A divulgação legal poderá ser feita para:

I.      Cumprir com legislação;

II.   Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

III.   Execução de contratos;

IV.  Investigação e defesa de alegações de terceiros;

V.    Proteção da segurança ou integridade dos serviços.

 

6.   RETENÇÃO DE DADOS

 

A LGPD PROTECT irá reter informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

O titular de dados poderá solicitar a exclusão dos dados por meio de solicitação direta com a empresa pelo endereço de e-mail  DPO@LGPDPROTECT.COM ou telefone (11)96865-8876.

 

7.    DIREITOS DO TITULAR

 

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a LGPD PROTECT respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

I) a confirmação da existência de tratamento;

II) o acesso aos dados;

III) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

V) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

VI) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

VII) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a LGPD PROTECT compartilhou seus dados;

VIII) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

IX) a revogação do consentimento.

 

A LGPD PROTECT se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail  DPO@LGPDPROTECT.COM ou telefone (11)96865-8876.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à LGPD PROTECT implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A LGPD PROTECT empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

 

8.    REVISÕES DA POLÍTICA

 

Caso a LGPD PROTECT modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da LGPD PROTECT, bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.

 

9.   COOKIES

 

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Páginas da LGPD PROTECT. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A LGPD PROTECT utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.

 

Tipos de cookies	O que eles fazem?
Necessários	Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as Páginas da LGPD PROTECT, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
Funcionais	Esses cookies permitem que as Páginas da LGPD PROTECT se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada.
Marketing	Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ao usuário. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da LGPD PROTECT. Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar às Páginas da LGPD PROTECT os sites que o Usuário visitou.

 

 

Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das Páginas da LGPD PROTECT, a LGPD PROTECT armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas da LGPD PROTECT utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies

Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da LGPD PROTECT, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

 

10.        CONTATO

A LGPD PROTECT se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço de e-mail 
DPO@LGPDPROTECT.COM ou telefone (11)96865-8876.

  

11.        FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

 

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

Última atualização: 1 de Agosto de 2021.